O Governo do Amapá prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento da cota única e da 1º parcela do IPVA 2022. Pela nova portaria, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o contribuinte tem até 10 de maio para realizar o pagamento, ou seja, mais de 10 dias para obter desconto no pagamento da cota única em relação à data anterior, que era de 30 de abril.
A Sefaz já havia estendido, no mês de março, o prazo para o pagamento das cotas do tributo. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado passou a ser a partir de 1º de novembro, antes previsto para outubro.
De acordo com o secretário da Sefaz, Eduardo Tavares, a iniciativa do Estado oportuniza mais um fôlego para o contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única.
“É mais um oportunidade para o contribuinte organizar suas contas, obter o desconto de 20% no valor total do tributo com o pagamento em cota única e ficar em dia com o fisco”, reforçou Tavares.
Confira o novo calendário do IPVA 2022
- Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 10/05;
- 2ª Cota – 30/05;
- 3ª Cota – 30/06;
- 4ª Cota – 29/07;
- 5ª Cota – 30/08;
- 6º Cota – 30/09.
- Prazo máximo para licenciamento – 30/10
- Início da fiscalização – 01/11
Esta alteração não é aplicada a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do Certificado de Registro de Veículo/ Documento Único de Transferência (CRV/DUT).
Boletos podem ser acessados pelos sites da Secretaria da Fazenda ou do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.
O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.
