A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o pagamento do primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2022. De acordo com o Fisco, 471.447 contribuintes serão contemplados com um total de R$ 800 milhões.
O desembolso aos que resolveram as pendências com o Fisco será depositado diretamente na conta bancária ou transferido por meio de Pix, como indicado na declaração, com um acréscimo da taxa Selic em relação ao valor indicado no momento da entrega do documento.
Do montante total, R$ 269,9 milhões são para contribuintes que têm prioridade legal, sendo quase 12 mil idosos, 5.516 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 23.070 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Serão contemplados ainda 382.013 não prioritários.
Neste ano, a restituição não foi liberada em nenhum dos cinco lotes para mais de 1 milhão de contribuintes, o que representa 2,7% do total de 38,2 milhões de documentos entregues entre março e setembro deste ano.
Quem ainda não aparece no lote residual precisa arrumar as pendências que resultaram na retenção do documento. Após corrigir os erros, a declaração é processada e a restituição pode ser liberada.
Além da conferência na página da Receita na internet, os contribuintes podem saber se estão no segundo lote de restituição acessando o aplicativo do Fisco, disponível para os sistemas Android e iOS.
Nos sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se ainda está sendo processada ou se existem pendências. Nesse caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após ser depositado, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no eCAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
