O Governo do Amapá lançou, nesta terça-feira, 12, a divulgação do processo de contratação emergencial por cotação eletrônica para aquisição de medicamentos voltados para o tratamento do novo coronavírus (Covid-19).
O procedimento será conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AP), através da Central de Licitações e Contratos da PGE, que realizará a coleta eletrônica de propostas para a contratação de urgência em apoio à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
O processo de dispensa está fundamentado com base na Lei 13.979/2020, sendo todo instruído pela plataforma do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), na qual todos os órgãos de controle e fiscalização poderão ter acesso.
Aos fornecedores e empresas interessados em participar, devem realizar o cadastro pelo www.siga.ap.gov.br. A publicação será nesta quarta, 13 e a apuração – data da abertura das propostas das empresas – será no dia 14 de maio.
“O intuito da medida é dar maior transparência no processo de dispensa emergencial, mediante a utilização de sistema de coleta eletrônica de propostas em prol de maior competitividade e preços mais vantajosos. O sistema usado no processo é o SIGA, que facilita o acompanhamento dos atos pelos órgãos oficiais de controle”, finalizou o procurador-geral do Estado, Dr. Narson Galeno.
